O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito garantido pela Constituição Federal que assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Diferente da aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição prévia ao INSS.
O Que É o BPC/LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93). Embora seja operacionalizado pelo INSS, trata-se de um benefício assistencial, não previdenciário. Isso significa que não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito.
Quem Tem Direito ao BPC?
O benefício é destinado a dois grupos específicos que comprovem baixa renda familiar:
Idosos
- Ter 65 anos ou mais (homens e mulheres)
- Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
Pessoas com Deficiência
- Ter impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
- Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
- Passar por avaliação médica e social do INSS
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
Critério de Renda Familiar
O requisito de renda é um dos pontos mais importantes para a concessão do BPC. A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
| Critério | Valor em 2026 |
|---|---|
| Salário mínimo | R$ 1.621,00 |
| Limite de renda per capita (1/4) | R$ 405,25 |
| Valor do benefício | R$ 1.621,00 |
Como Calcular a Renda Per Capita
- Some a renda bruta de todos os membros da família que moram na mesma casa
- Divida o total pelo número de pessoas
- O resultado deve ser inferior a R$ 405,25
Condições de Saúde Frequentemente Aceitas
Embora não exista lista oficial, algumas condições são frequentemente reconhecidas para fins do BPC:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Síndrome de Down
- Esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica (ELA)
- Cegueira, surdez e deficiências sensoriais graves
- Paralisia cerebral e sequelas de AVC
- Doenças renais crônicas graves
- Câncer (neoplasia maligna)
- HIV/AIDS
- Alzheimer e demências
- Esquizofrenia e transtornos mentais graves
Como Solicitar o BPC
1. Inscrição no Cadastro Único
O primeiro passo é realizar a inscrição de toda a família no CadÚnico, disponível nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município. O cadastro deve estar atualizado nos últimos 2 anos.
2. Reunir Documentação
- RG e CPF do requerente
- Comprovante de residência atualizado
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovantes de renda de todos os membros da família
- Laudos médicos detalhados (para pessoa com deficiência)
- Exames e relatórios médicos recentes
3. Fazer o Pedido no Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com sua conta Gov.br
- Clique em "Novo Pedido"
- Busque por "BPC" e selecione a opção adequada (idoso ou pessoa com deficiência)
- Preencha as informações solicitadas e envie os documentos
BPC x Aposentadoria: Principais Diferenças
Muitas pessoas confundem o BPC com aposentadoria, mas são benefícios com naturezas completamente diferentes:
| Característica | BPC/LOAS | Aposentadoria |
|---|---|---|
| Natureza | Assistencial | Previdenciário |
| Exige contribuição | Não | Sim |
| 13º salário | Não tem | Tem direito |
| Pensão por morte | Não gera | Gera para dependentes |
| Revisão periódica | A cada 2 anos | Não há |
| Acumulação | Não acumula com outros benefícios | Pode acumular em alguns casos |
E Se o BPC For Negado?
Se o seu pedido de BPC foi indeferido, existem caminhos para reverter a decisão:
Recurso Administrativo
O prazo para entrar com recurso no próprio INSS é de 30 dias a partir da ciência da decisão. O recurso pode ser feito pelo Meu INSS, telefone 135 ou em agência.
Ação Judicial
Se o recurso administrativo também for negado, é possível buscar a Justiça Federal. Na via judicial, haverá nova perícia médica por profissional nomeado pelo juiz, com análise mais detalhada do caso.
- Recurso Inominado (Juizados Especiais): prazo de 10 dias úteis
- Apelação (Justiça Federal comum): prazo de 15 dias úteis
Manutenção do Benefício
Para continuar recebendo o BPC, o beneficiário deve:
- Manter o Cadastro Único atualizado (a cada 2 anos, no máximo)
- Continuar atendendo aos critérios de renda
- Passar pelas revisões periódicas do INSS
- Comunicar qualquer mudança na situação familiar
Dúvidas Frequentes
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência que recebe BPC pode trabalhar, mas o benefício será suspenso enquanto durar o vínculo empregatício. Se perder o emprego, pode solicitar a reativação sem passar por nova avaliação.
O BPC conta para aposentadoria?
Não. O tempo em que a pessoa recebe BPC não conta como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, pois não há recolhimento previdenciário.
Posso receber BPC e Bolsa Família juntos?
Sim. O BPC pode ser acumulado com o Bolsa Família, desde que a família continue atendendo aos critérios de ambos os programas.
Descubra quanto você pode receber de aposentadoria
O INSS Já analisa seu CNIS e gera um relatório completo com todas as suas opções de benefício.
Ver planos e preços